Regulamento da Consulta Pública

Documentos para Consulta

• Edital Chamamento Público Subvenção Econômica
• Glossário Subvenção Econômica
• Termo de Referência Subvenção Econômica
  • Apêndice A - Lista de CNAEs
  • Apêndice B - Critérios de Aderência
• Regramento e Modelo de Placas Indicativas
• Modelos e Declarações
• Modelo de Cronograma Físico-Financeiro 
• Cronograma de Desembolso
• Diretrizes para o Contrato da Conta Depósito Vinculada
• Plano Urbanístico
• Minuta Termo de Outorga Subvenção Econômica

Envie sugestões e duvídas sobre o projeto, de 31/03 a 17/04/2026, pelo formulário do Fale Conosco.