Chamamento Público nº 01/2026
Chamamento Público nº 01/2026 - SMDEI
Chamamento Público para seleção de propostas de requalificação de imóveis na região central de Curitiba, com subvenção econômica de até R$ 30 milhões.
Prazos importantes
Caderno 1
Envio eletrônico pelo Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC) até 20 de julho de 2026, às 23h59.
Caderno 2
Entrega presencial até 21 de julho de 2026, às 18h.
Endereço: Avenida Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico - Curitiba/PR
A não entrega do Caderno 2 desclassifica automaticamente a proposta.
Pedidos de esclarecimento
Envie dúvidas para: subvencao@curitiba.pr.gov.br
Prazo: até 13 de julho de 2026, às 23h59.
As respostas serão publicadas nesta página em blocos, em até 2 (dois) dias antes da entrega do Caderno 1.
Como participar
A participação ocorre em duas etapas.
1. Envio do Cardeno 1
O envio é eletrônico, pelo PROCEC;
No portal, acesse a opção “De_volta_ao_Centro” e selecione:
- SUBVENÇÃO ECONÔMICA - COMÉRCIOS ATIVOS; ou
- SUBVENÇÃO ECONÔMICA - INTERVENÇÕES GLOBAIS
2. Entrega do Caderno 2
Entrega presencial com pen-drive contendo os documentos digitais.
Sobre o programa
O programa apoia propostas de requalificação de imóveis na região central de Curitiba.
As propostas podem ser inscritas nas modalidades Intervenções Globais ou Intervenções em Comércios Ativos.
Consulte o edital para verificar requisitos, critérios e documentos obrigatórios.
Documentos do chamamento
- Aviso de Chamamento Público
- Aviso de Chamamento Público - Prorrogação
- Edital Chamamento Publico Subvenção Econômica
Documento principal do chamamento, com regras, prazos, requisitos e documentos necessários para participação. - Anexo I - Glossário Subvenção Econômica
Apresenta o significado dos termos utilizados nos documentos do chamamento. - Anexo II - Termo de Referência Subvenção Econômica
Reúne os requisitos técnicos das propostas e os critérios de avaliação. - Apêndice A - Lista de CNAEs
Lista das atividades econômicas estratégicas consideradas na avaliação de empregabilidade. - Apêndice B - Critérios de Aderência
Apresenta os parâmetros utilizados na análise de aderência das propostas. - Anexo III - Regramento e Modelo de Placas Indicativas
Define os padrões mínimos para produção e instalação das placas das obras subvencionadas. - Anexo IV- Modelos e Declarações
Contém os modelos de documentos e declarações obrigatórios para participação. - Anexo V - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro
Modelo de cronograma das obras, com previsão das etapas de execução. - Anexo VI - Cronograma de Desembolso
Apresenta as etapas e valores previstos para pagamento da subvenção. - Anexo VII - Contrato da Conta Depósito Vinculada
Apresenta as regras da conta vinculada utilizada para recebimento da subvenção e os procedimentos de pagamento das etapas previstas no Anexo VI. - Anexo VIII - Plano Urbanístico
Modelo do projeto conceitual que deverá ser apresentado na inscrição. - Anexo IX - Minuta Termo de Outorga Subvenção Econômica
Minuta do contrato com obrigações, prazos e procedimentos da subvenção.
Impugnações ao edital
Pedidos de impugnação devem ser enviados até 15 de julho de 2026 para:
O envio deve ser realizado em arquivo PDF não editável.
Informações legais
Chamamento registrado no Protocolo Administrativo Eletrônico nº 01-092609/2026.
Base legal: