Chamamento Público nº 01/2026

Chamamento Público nº 01/2026 - SMDEI

A Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, torna público o Chamamento Público nº 01/2026-SMDEI para seleção de propostas de intervenção que promovam a requalificação edilícia de edificações localizadas na região central de Curitiba, com concessão de subvenção econômica no valor total de até R$ 30.000.000,00. 

Esta página reúne as principais informações e documentos do chamamento público. Para mais detalhes, consulte o Edital Completo e Anexos. Em caso de divergência entre esta página e os documentos, prevalece a informação do edital e eventuais republicações. 

Como participar
A participação ocorre em duas etapas de envio de documentos:
Caderno 1 — enviado eletronicamente pelo Portal de Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC), disponível em procec.curitiba.pr.gov.br, até 17 de junho de 2026, às 23h59.
Caderno 2 — entregue presencialmente, em envelope físico contendo pen drive com os documentos em formato digital, até 18 de junho de 2026, às 18h, no endereço: Avenida Cândido de Abreu, 817 – Centro Cívico – Curitiba – PR.
A não entrega do Caderno 2 no prazo implica a desclassificação imediata do proponente, mesmo que o Caderno 1 tenha sido enviado.
Solicitações de esclarecimento podem ser enviados para: subvencao@curitiba.pr.gov.br até 10 de junho de 2026, às 23h59.

Entenda o programa
O chamamento público tem por objetivo credenciar propostas de intervenção para recebimento de subvenção econômica voltada à transformação da Região Central de Curitiba, integrando moradia, trabalho, segurança, cultura e lazer.

As propostas são enquadradas em dois fluxos de seleção: Intervenções Globais (até 80% dos recursos) e Intervenções em Comércios Ativos (até 20% dos recursos).

Acesse o edital completo com todos os anexos para verificar os critérios de admissibilidade, requisitos documentais e critérios de julgamento.

Impugnações ao edital
Pedidos de impugnação do edital devem ser protocolados até 12 de junho de 2026 (3 dias úteis antes do prazo de envio do Caderno 1), por e-mail para subvencao@curitiba.pr.gov.br, em formato PDF não editável.

Importante
O presente chamamento público está registrado sob o Protocolo Administrativo Eletrônico nº 01-092609/2026, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 150/2025 e no Decreto Municipal nº 422/2026.

Guia de documentos
Abaixo você encontra guia acerca de quais documentos compõem o presente edital e que tipo de informações é possível encontrar em cada um deles:
 

DOCUMENTO

CONTEÚDO

Edital

Este é o documento que concentra todas as regras sobre como se inscrever no chamamento público, quais os requisitos e prazos para solicitar a subvenção e documentos necessários.

Anexo I – Glossário

Nos documentos é possível encontrar termos definidos, que são palavras em MAIÚSCULO ao longo do texto.

 

Cada uma delas possui significado próprio, definido neste documento.

Anexo II – Termo de Referência

Este documento apresenta todos os requisitos e detalhes técnicos que as propostas de intervenção deverão atender, bem como os critérios de avaliação que serão utilizados.

Apêndice A – Lista de CNAES

Neste arquivo é possível encontrar a lista de atividades econômicas que são consideradas como uso estratégico, bem como seu respectivo nível de intensidade de demanda de trabalho, para fins de avaliação do critério de empregabilidade gerada.

Apêndice B – Critérios de Aderência

Neste documento é possível verificar os parâmetros de julgamento do critério de aderência das propostas de intervenção.

Anexo III – Regramento e Modelo de Placas Indicativas

Este anexo elenca quais parâmetros mínimos deverão ser adotados para confecção e instalação das placas que indicam o apoio público nas obras subvencionadas.

Anexo IV – Modelos e Declarações

Neste anexo é possível encontrar todos os modelos de documentos e declarações que precisam ser preenchidos, assinados e entregues pelos proponentes que desejam participar do chamamento público para receber subvenção.

Anexo V – Modelo de Cronograma Físico-Financeiro

Este é o modelo de cronograma físico-financeiro das obras, que deverá ser preenchido pelo proponente conforme previsão de execução das intervenções.

Anexo VI – Cronograma de Desembolso

Neste documento é possível encontrar quais serão todos os marcos de pagamento da subvenção, bem como o valor a ser recebido em cada um.

 

Documentos para Chamamento Público